CNH Vencida pode ser usada como Documento de Identificação
Uma resolução do Contran firmou que qualquer usuário poderá usar a sua CNH vencida como documento oficial para a sua identificação.
Sabe aquela carteira de motorista que venceu, mas que você tem guardada na sua casa em alguma gaveta? Pois saiba que a partir de agora, a sua carteira nacional de habilitação, conhecida pelas abreviações de CNH, já tem uma nova utilidade para você.
Isso porque foi decidido, em ofício enviado no último dia 29 de junho, que qualquer usuário poderá usar a sua CNH como documento oficial para a sua identificação. Sendo assim, por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, um órgão que é ligado Ministério das cidades, todas as instituições, seja de administração pública municipal, estadual ou federal deverão aceitar o documento vencido para comprovação de pessoa, bem como aeroportos, bancos, e muito mais.
A decisão foi tomada pelo próprio conselho, que entendeu que a data vigente na validade da carteira de habilitação somente se refere ao prazo em que está vigente o exame de aptidão mental e física de cada motorista. Com isso, em nada interfere ou altera esse vencimento naquilo que diz respeito aos dados pessoas de cada pessoa.
Mas as novidades não param por aí…
Apesar de ser uma grande novidade e que tem gerado polêmicas e chamado a atenção das autoridades e pessoas envolvidas, essa não é a primeira surpresa que está envolvendo as carteiras de habilitação durante as últimas semanas. No último dia 22 de junho, houve uma outra aprovação na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.
Essa colocava um fim às multas aos motoristas que não estivessem com o seu documento de habilitação ou, ainda, com a sua licença de veículo logo no momento de uma abordagem. Porém, quanto a esse projeto, ainda é preciso esperar por um resultado final, já que ele passará pelo Senado para aprovação nas próximas semanas ou meses.
Para que haja organização quanto a esse projeto de lei 8022/14, de autoria da ex deputada Sandra Rosado, com parceria com a deputada Keiko Ota, é necessário que o agente de trânsito tenha condições de obter as suas informações sobre a documentação.
Como possibilidade, essa consulta poderá ser feita em bancos de dados oficiais, por exemplo. Em caso de não possibilidade de realização e verificação dos dados de forma online, haverá o cancelamento do auto de infração, desde que o condutor apresente ao órgão de trânsito sob responsabilidade da autuação, em no máximo 30 dias, o seu documento.
Atualmente e pelas regras vigentes, quem for pego dirigindo sem carteira de motorista ou licenciamento do veículo, poderá ser multado. Além disso, é retido o veículo, até a apresentação de toda a documentação.
Por Kellen Kunz
